Estes são os nossos Termos e Condições Gerais. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se sempre que utiliza o nosso Website ou efetua uma encomenda através do mesmo, e contêm informações importantes para si enquanto comprador. Leia-os com atenção. Recomendamos também que guarde ou imprima estes Termos e Condições Gerais para poder consultá-los posteriormente.
Artigo 1. Definições
1.1. TOV Essentials B.V.: com sede em Groningen, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio sob o número 85800716, a operar com a designação TOV Essentials B.V.
1.2. Website: o Website da TOV Essentials B.V., disponível em tovessentials.com e em todos os seus subdomínios.
1.3. Cliente: a pessoa singular ou coletiva que celebra um acordo com a TOV Essentials B.V. e/ou está registada no Website.
1.4. Acordo: qualquer arranjo ou acordo entre a TOV Essentials B.V. e o Cliente do qual os Termos e Condições Gerais fazem parte integrante.
1.5. Termos e Condições Gerais: os presentes Termos e Condições Gerais.
Artigo 2. Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais
2.1. Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, acordos e entregas da TOV Essentials B.V., salvo acordo expresso em contrário por escrito.
2.2. Caso o Cliente inclua na sua encomenda, confirmação ou qualquer outra comunicação de aceitação dos Termos e Condições disposições que difiram ou não estejam contempladas nos mesmos, tais disposições só serão vinculativas para a TOV Essentials B.V. na medida em que esta as tenha aceite expressamente por escrito.
2.3. Nos casos em que se apliquem termos e condições específicos relativos a produtos ou serviços, em complemento dos presentes termos e condições gerais, o Cliente pode sempre invocar a condição aplicável que lhe seja mais favorável em caso de incompatibilidade entre os termos e condições gerais.
Artigo 3. Preços e informações
3.1. Todos os preços publicados no Website e noutros materiais provenientes da TOV Essentials B.V. incluem impostos e demais encargos legalmente exigidos, salvo indicação em contrário no Website.
3.2. Caso sejam cobrados custos de envio, estes serão claramente indicados com antecedência suficiente antes da celebração do contrato, e apresentados de forma separada durante o processo de encomenda.
3.4. O conteúdo do Website é elaborado com o maior cuidado. Ainda assim, a TOV Essentials B.V. não pode garantir que todas as informações disponíveis no Website sejam sempre corretas e completas. Todos os preços e demais informações publicados no Website e noutros materiais provenientes da TOV Essentials B.V. estão sujeitos a erros evidentes de programação ou de digitação.
3.5. A TOV Essentials B.V. não pode ser responsabilizada por diferenças de cor resultantes da qualidade de reprodução do ecrã.
Artigo 4. Celebração do Acordo
4.1. O Acordo considera-se celebrado no momento em que o Cliente aceita a oferta da TOV Essentials B.V. nas condições por esta estabelecidas.
4.2. Se o Cliente tiver aceite a oferta por meios eletrónicos, a TOV Essentials B.V. confirmará a receção dessa aceitação por meios eletrónicos sem demora. Até que essa confirmação seja enviada, o Cliente poderá rescindir o Contrato.
4.3. Se se verificar que o Cliente forneceu dados incorretos ao aceitar ou celebrar o Contrato, a TOV Essentials B.V. terá o direito de suspender o Contrato até que os dados corretos sejam recebidos.
Artigo 5. Registo
5.1. Para tirar o máximo partido do Website, o Cliente pode registar-se através do formulário de registo ou da opção de início de sessão disponível no Website.
5.2. Durante o processo de registo, será solicitado ao Cliente que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe para aceder ao Website. O Cliente é o único responsável pela escolha de uma palavra-passe suficientemente segura.
5.3. O Cliente deve manter as suas credenciais de acesso, nome de utilizador e palavra-passe em estrita confidencialidade. A TOV Essentials B.V. não pode ser responsabilizada por qualquer utilização indevida das credenciais de acesso e tem sempre o direito de presumir que o Cliente que acede ao Website é quem afirma ser. O Cliente é responsável por todas as ações e transações realizadas através da sua conta e assume integralmente os riscos associados.
5.4. Se o Cliente souber ou tiver razões para suspeitar que as suas credenciais de acesso foram comprometidas, deverá alterar a sua palavra-passe o mais rapidamente possível e/ou notificar a TOV Essentials B.V. para que esta possa tomar as medidas adequadas.
Artigo 6. Execução do Contrato
6.1. Assim que a TOV Essentials B.V. receber a encomenda, enviará os produtos ao Cliente sem demora, respeitando o disposto no parágrafo 3 deste artigo.
6.2. A TOV Essentials B.V. está autorizada a recorrer a terceiros para o cumprimento das suas obrigações contratuais.
6.3. Com antecedência suficiente relativamente à data de celebração do Contrato, serão publicadas no Website informações que descrevem claramente a forma e o prazo de entrega dos produtos. Caso não tenha sido acordado ou indicado nenhum prazo de entrega, os produtos serão entregues no prazo máximo de 30 dias.
6.4. Se a TOV Essentials B.V. não conseguir entregar os produtos dentro do prazo acordado, notificará o Cliente nesse sentido. Nesse caso, o Cliente poderá optar por acordar uma nova data de entrega ou rescindir o Contrato sem incorrer em quaisquer custos.
6.5. A TOV Essentials B.V. aconselha o Cliente a inspecionar os produtos aquando da entrega e a comunicar eventuais defeitos num prazo razoável, de preferência por escrito ou por e-mail. Para mais informações, consulte o artigo sobre garantia e conformidade.
6.6. Os riscos associados aos produtos transferem-se para o Cliente no momento em que estes são entregues na morada de entrega acordada.
6.7. Se o produto encomendado deixar de estar disponível, a TOV Essentials B.V. tem o direito de entregar um produto de natureza e qualidade comparáveis ao produto encomendado. Nesse caso, o Cliente terá o direito de rescindir o Contrato sem incorrer em quaisquer custos e de devolver o produto sem encargos.
Artigo 7. Direito de rescisão/devolução
7.1. Este artigo aplica-se apenas quando o Cliente é uma pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade profissional ou comercial. Os Clientes empresariais não têm, portanto, direito de rescisão.
7.2. O Cliente terá o direito de rescindir o contrato à distância celebrado com a TOV Essentials B.V. no prazo de 30 dias após a receção do produto, sem encargos e sem necessidade de indicar qualquer motivo.
7.3. O prazo começa no dia seguinte ao da receção do produto pelo Cliente, ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador, ou:
se a entrega de um produto envolver entregas ou partes distintas: o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, recebeu a última entrega ou a última parte;
em contratos de entrega regular de produtos durante um determinado período: o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, recebeu o último produto;
se o Cliente tiver encomendado vários produtos: o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, recebeu o último produto.
7.4. Apenas os custos diretos de devolução são da responsabilidade do Cliente. Isto significa que o Cliente suportará os custos de envio da devolução. Quaisquer custos de envio pagos pelo Cliente e o preço de compra do produto serão reembolsados caso a encomenda seja devolvida na totalidade.
7.5. Durante o período de desistência referido no ponto 1, o Cliente tratará o produto e a respetiva embalagem com o máximo cuidado. O Cliente não poderá abrir a embalagem nem utilizar o produto, salvo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
7.6. O Cliente é responsável apenas pela desvalorização do produto resultante de uma utilização que exceda o permitido.
7.7. O Cliente pode rescindir o Contrato nos termos do ponto 1 deste artigo, comunicando a desistência (de forma digital ou por outro meio) à TOV Essentials B.V., dentro do período de desistência, através do formulário modelo de direito de desistência ou de qualquer outra forma inequívoca. Se a TOV Essentials B.V. disponibilizar ao Cliente a possibilidade de declarar a desistência por meios eletrónicos ou digitais, a TOV Essentials B.V. enviará uma confirmação de receção imediatamente após receber essa declaração.
7.8. O mais rapidamente possível, e o mais tardar 14 dias após a data da comunicação referida no ponto 1, o Cliente devolverá o produto ou entregá-lo-á à TOV Essentials B.V. (ou a um seu representante). O Cliente pode enviar o produto diretamente à TOV Essentials B.V. sem aviso prévio de desistência, dentro do prazo mencionado no ponto 1. Neste caso, o Cliente deverá incluir uma declaração escrita de desistência, como o formulário modelo.
Os produtos podem ser devolvidos para o seguinte endereço:
Duinkerkenstraat 40, 9723 BT, Groningen, Países Baixos
7.9. Quaisquer montantes já pagos pelo Cliente (antecipadamente) serão reembolsados o mais rapidamente possível, e em todo o caso no prazo de 14 dias após a resolução do Contrato. Se o Cliente tiver optado por um método de entrega mais dispendioso em detrimento da entrega padrão mais económica, a TOV Essentials B.V. não é obrigada a reembolsar os custos adicionais desse método. Salvo nos casos em que a TOV Essentials B.V. se tenha oferecido para recolher o produto, pode adiar o reembolso até ter recebido o produto ou até o Cliente comprovar a sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
7.10. As informações sobre a aplicabilidade ou não do direito de desistência, bem como o procedimento necessário, serão publicadas de forma clara no Website, antes da celebração do Contrato.
Artigo 8. Pagamento
8.1. O Cliente deverá pagar os montantes devidos à TOV Essentials B.V. de acordo com o procedimento de encomenda e os métodos de pagamento indicados no Website. A TOV Essentials B.V. tem liberdade para oferecer o método de pagamento que entender e pode alterá-los a qualquer momento. Em caso de pagamento após entrega, o Cliente dispõe de um prazo de pagamento de 14 dias, contado a partir do dia seguinte à entrega.
Artigo 9. Garantia e conformidade
9.1. Este artigo aplica-se apenas quando o Cliente é uma pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade profissional ou comercial. Se a TOV Essentials B.V. conceder uma garantia separada sobre os produtos, esta aplica-se, sem prejuízo do acima exposto, a todos os tipos de Clientes.
9.2. A TOV Essentials B.V. garante que os produtos estão em conformidade com o Contrato, com as especificações indicadas na oferta, com os requisitos razoáveis de fiabilidade e/ou utilização e com as disposições legais e/ou regulamentações governamentais em vigor à data da celebração do Contrato. Se expressamente acordado, a TOV Essentials B.V. garante igualmente que o produto é adequado para utilizações diferentes da normal.
9.3. Uma garantia adicional oferecida pela TOV Essentials B.V., pelo fabricante ou pelo importador nunca prejudica os direitos e reclamações legais de que o Cliente dispõe e pode exercer ao abrigo do Contrato.
9.4. Se o produto entregue não estiver em conformidade com o Contrato, o Cliente deve informar a TOV Essentials B.V. num prazo razoável após ter descoberto o defeito.
9.5. Se a TOV Essentials B.V. considerar a reclamação procedente, o(s) produto(s) com defeito será(ão) reparado(s), substituído(s) ou reembolsado(s) em acordo com o Cliente. O montante máximo de indemnização, tendo em conta o artigo sobre responsabilidade, é igual ao preço pago pelo Cliente pelo produto.
Artigo 10. Procedimento de tratamento de reclamações
10.1. Se o Cliente tiver alguma reclamação relacionada com um produto (nos termos do artigo sobre garantias e conformidade) e/ou sobre outros aspetos do serviço da TOV Essentials B.V., pode apresentá-la por telefone, por e-mail ou por correio. Consulte os dados de contacto no final das Condições Gerais.
10.2. A TOV Essentials B.V. responderá à reclamação o mais brevemente possível e, em todo o caso, no prazo de 14 dias após a sua receção. Se não for ainda possível formular uma resposta substantiva à reclamação nesse prazo, a TOV Essentials B.V. confirmará a receção da reclamação no prazo de 14 dias e indicará o prazo dentro do qual prevê poder dar uma resposta substantiva ou definitiva à reclamação do Cliente.
10.3. Se o Cliente for uma pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade profissional ou comercial, pode apresentar uma reclamação através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em: http://ec.europa.eu/odr/.
Artigo 11. Dados pessoais
11.1. A TOV Essentials B.V. tratará os dados pessoais do Cliente em conformidade com a declaração de privacidade, disponível em tovessentials.com/privacy.
Artigo 12. Disposições finais
12.1. Este contrato é regido pela legislação do país onde a loja online está estabelecida.
12.2. Na medida em que a lei imperativa não disponha em contrário, quaisquer litígios decorrentes do Contrato serão submetidos ao tribunal neerlandês competente no distrito onde a TOV Essentials B.V. tem a sua sede social.
12.3. Se alguma disposição estabelecida nestes Termos e Condições Gerais se revelar nula, tal não afetará a validade dos Termos e Condições Gerais no seu conjunto. Nesse caso, as Partes estabelecerão uma ou mais novas disposições em substituição, que reflitam, tanto quanto possível, a disposição original nos termos da lei.
12.4. O termo "escrito" nestes Termos e Condições Gerais refere-se igualmente à comunicação por e-mail e fax, desde que a identidade do remetente e a integridade da mensagem de e-mail tenham sido devidamente verificadas.
Se tiver alguma dúvida, reclamação ou comentário após a leitura destes Termos e Condições Gerais, contacte-nos por e-mail ou carta.
TOV Essentials B.V.
Duinkerkenstraat 40
9723BT, Groningen, Países Baixos
Tel.: 0031(0)85 - 303 96 91
Email: service@tovessentials.com
Câmara de Comércio: 85800716
IVA: NL863746640B01
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