TOV Essentials B.V. — Versão UE
Estes são os Termos e Condições Gerais da TOV Essentials B.V. Aplicam-se sempre que utilizar o nosso Website ou efetuar uma encomenda através do mesmo, e contêm informações importantes para si enquanto comprador. Pedimos que os leia com atenção. Recomendamos que guarde ou imprima estes Termos e Condições Gerais para poder consultá-los posteriormente.
Se for consumidor, nenhuma disposição destes Termos e Condições Gerais limita ou exclui os direitos de que dispõe ao abrigo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside. Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais e esses direitos legais, prevalecem os seus direitos estatutários.
1.1. TOV Essentials B.V. ("TOV Essentials", "nós", "nos"): sociedade de responsabilidade limitada estabelecida em Groningen, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio neerlandesa sob o número 85800716.
1.2. Website: o website da TOV Essentials B.V., disponível em tovessentials.com e em todos os seus subdomínios.
1.3. Cliente: a pessoa singular ou entidade jurídica que celebra um Contrato com a TOV Essentials B.V. e/ou se encontra registada no Website.
1.4. Consumidor: um Cliente que seja uma pessoa singular a agir para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
1.5. Contrato: qualquer acordo ou entendimento entre a TOV Essentials B.V. e o Cliente, do qual estes Termos e Condições Gerais fazem parte integrante.
2.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, Contratos e entregas da TOV Essentials B.V.
2.2. Desvios ou acréscimos a estes Termos e Condições Gerais só são válidos se acordados entre a TOV Essentials B.V. e o Cliente. Os compromissos, acordos e declarações feitos pela TOV Essentials B.V. ou pelos seus representantes, incluindo os realizados verbalmente ou por e-mail, são vinculativos para a TOV Essentials B.V. sem necessidade de confirmação escrita.
2.3. Quando condições específicas relativas a produtos ou serviços se aplicam em complemento a estes Termos e Condições Gerais, o Cliente pode sempre invocar a disposição que lhe for mais favorável em caso de incompatibilidade.
3.1. Todos os preços apresentados no Website e noutros materiais provenientes da TOV Essentials B.V. incluem IVA e outros encargos impostos pelo Estado, salvo indicação em contrário no Website.
3.2. Caso sejam cobrados custos de envio, estes serão claramente indicados com antecedência suficiente antes da celebração do Contrato, sendo também apresentados de forma separada durante o processo de encomenda.
3.3. A TOV Essentials reserva-se o direito de ajustar os preços de venda a qualquer momento em resultado das flutuações diárias do mercado no preço do ouro. Os ajustes de preço aplicam-se exclusivamente a encomendas futuras e nunca têm caráter retroativo. O preço indicado no momento em que o Cliente conclui uma encomenda é vinculativo tanto para a TOV Essentials como para o Cliente.
3.4. O conteúdo do Website é elaborado com o maior cuidado. Ainda assim, a TOV Essentials B.V. não fica vinculada por erros manifestos, como erros de programação ou de digitação evidentes num preço que um Cliente razoável reconheceria como tal. Se a TOV Essentials B.V. detetar esse erro após a realização de uma encomenda, contactará o Cliente o mais brevemente possível; o Cliente poderá então cancelar a encomenda sem qualquer custo.
3.5. Podem ocorrer pequenas variações de cor devido às definições e à qualidade de visualização do ecrã. Tal não afeta os direitos legais do Cliente no que respeita à conformidade do produto.
4.1. O Contrato é celebrado no momento em que o Cliente aceita a oferta da TOV Essentials B.V. e cumpre as condições estabelecidas com essa oferta.
4.2. Se o Cliente tiver aceite a oferta por meios eletrónicos, a TOV Essentials B.V. confirmará a receção da aceitação por meios eletrónicos sem demora. Até que a receção da aceitação seja confirmada, o Cliente pode resolver o Contrato.
4.3. Se se verificar que o Cliente forneceu dados incorretos ao aceitar ou ao celebrar o Contrato, a TOV Essentials B.V. tem o direito de adiar o cumprimento do Contrato até que os dados corretos sejam recebidos.
5.1. Para tirar o máximo partido do Website, o Cliente pode registar-se através do formulário de registo ou da opção de início de sessão disponível no Website.
5.2. Durante o registo, será solicitado ao Cliente que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe. O Cliente é responsável por escolher uma palavra-passe suficientemente segura.
5.3. O Cliente deve manter as suas credenciais de acesso estritamente confidenciais. O Cliente é responsável pelas ações e transações realizadas através da sua conta, na medida em que estas lhe sejam imputáveis. O Cliente não é responsável pela utilização não autorizada da conta que não lhe seja imputável, ou que ocorra após o Cliente ter notificado a TOV Essentials B.V. nos termos do Artigo 5.4.
5.4. Se o Cliente souber, ou tiver razões para suspeitar, que os seus dados de acesso ficaram disponíveis para terceiros não autorizados, deve alterar a palavra-passe o mais rapidamente possível e/ou notificar a TOV Essentials B.V., para que possam ser tomadas as medidas adequadas.
6.1. Assim que a TOV Essentials B.V. receber a encomenda, enviará os produtos ao Cliente sem demora injustificada, tendo em conta o disposto no número 3 deste artigo.
6.2. A TOV Essentials B.V. tem o direito de recorrer a terceiros para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Contrato.
6.3. Com antecedência suficiente antes da celebração do Contrato, serão disponibilizadas no Website informações que descrevem claramente a forma e o prazo em que os produtos serão entregues. Se não tiver sido acordado ou indicado nenhum prazo de entrega, os produtos serão entregues no prazo máximo de 30 dias após a encomenda.
6.4. Se a TOV Essentials B.V. não conseguir entregar os produtos dentro do prazo acordado, notificará o Cliente. Nesse caso, o Cliente pode acordar uma nova data de entrega ou resolver o Contrato sem encargos, sendo os montantes já pagos reembolsados sem demora injustificada.
6.5. A TOV Essentials B.V. recomenda que o Cliente inspecione os produtos no momento da entrega. Os direitos legais do Cliente em matéria de não conformidade mantêm-se plenamente inalterados e aplicam-se independentemente de o Cliente comunicar um defeito, e de quando o fizer.
6.6. O risco associado aos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele designado (que não o transportador), adquire a posse física dos produtos no endereço de entrega acordado.
6.7. Se um produto encomendado deixar de estar disponível, a TOV Essentials B.V. entrará em contacto com o Cliente. O Cliente poderá então optar por aguardar a entrega, resolver o Contrato sem qualquer custo ou, de forma inteiramente voluntária, aceitar um produto alternativo proposto pela TOV Essentials B.V. Em caso de resolução do Contrato, os pagamentos já efetuados serão reembolsados sem demora injustificada, e qualquer produto já entregue poderá ser devolvido sem custos.
7.1. Este artigo aplica-se apenas quando o Cliente é um Consumidor. Os Clientes Empresariais não dispõem do direito de arrependimento previsto neste artigo.
7.2. O Cliente tem o direito de se arrepender do contrato à distância celebrado com a TOV Essentials B.V. no prazo de 30 dias após a receção do produto, sem custos e sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo é voluntariamente superior ao mínimo legal de 14 dias.
7.3. O prazo de arrependimento começa no dia seguinte àquele em que o produto foi recebido pelo Cliente, ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador, ou:
7.4. Apenas os custos diretos de devolução são suportados pelo Cliente. Os custos de envio standard pagos pelo Cliente e o preço de compra do produto serão reembolsados caso a encomenda seja devolvida na totalidade; em caso de devolução parcial, será reembolsado o preço de compra dos produtos devolvidos.
7.5. Durante o prazo de arrependimento, o Cliente deverá manusear o produto e a respetiva embalagem com cuidado. O Cliente pode inspecionar o produto da mesma forma que o faria numa loja, de modo a verificar a sua natureza, características e funcionamento.
7.6. O Cliente é responsável apenas pela eventual desvalorização do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
7.7. O Cliente pode exercer o direito de arrependimento notificando a TOV Essentials B.V. (de forma digital ou por outro meio) dentro do prazo de arrependimento, através do formulário de arrependimento modelo ou de qualquer outra declaração inequívoca. Caso a TOV Essentials B.V. permita ao Cliente declarar o arrependimento por via eletrónica, enviará uma confirmação de receção sem demora após receber essa declaração.
7.8. O mais rapidamente possível, e o mais tardar 14 dias após a data da notificação referida no Artigo 7.7, o Cliente deverá devolver o produto ou entregá-lo a (um representante d)a TOV Essentials B.V. O Cliente pode igualmente devolver o produto diretamente durante o prazo de arrependimento, sem notificação prévia, desde que inclua uma declaração escrita de arrependimento, como o formulário modelo. Os produtos podem ser devolvidos para: Duinkerkenstraat 40, 9723 BT Groningen, Países Baixos.
7.9. Os montantes já pagos pelo Cliente serão reembolsados o mais rapidamente possível, e em qualquer caso no prazo de 14 dias após a desistência do Contrato, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário. Caso o Cliente tenha optado por um método de entrega mais dispendioso do que a entrega padrão mais económica, a TOV Essentials B.V. não é obrigada a reembolsar os custos adicionais desse método. A TOV Essentials B.V. pode suspender o reembolso até ter recebido o produto de volta, ou até o Cliente ter fornecido prova do envio do produto, consoante o que ocorra primeiro, salvo se a TOV Essentials B.V. se tiver oferecido para recolher o produto.
7.10. As informações sobre a aplicabilidade ou não aplicabilidade do direito de desistência, bem como o procedimento exigido, serão publicadas de forma clara no Website, com antecedência suficiente relativamente à celebração do Contrato.
8.1. O Cliente deverá pagar os montantes devidos à TOV Essentials B.V. de acordo com o procedimento de encomenda e os métodos de pagamento indicados no Website. Os métodos de pagamento disponíveis no momento da encomenda aplicam-se a essa encomenda; quaisquer alterações aos métodos de pagamento disponíveis aplicam-se apenas a encomendas futuras. Em caso de pagamento após a entrega, o Cliente dispõe de um prazo de pagamento de 14 dias, a contar do dia seguinte à entrega.
9.1. Este artigo aplica-se apenas quando o Cliente é um Consumidor. Caso a TOV Essentials B.V. conceda uma garantia comercial separada sobre os produtos, essa garantia aplica-se, sem prejuízo do disposto anteriormente, a todos os tipos de Clientes, nos termos das suas condições.
9.2. A TOV Essentials B.V. garante que os produtos estão em conformidade com o Contrato, com as especificações indicadas na oferta, com os requisitos razoáveis de solidez e utilidade, e com as disposições legais e regulamentares em vigor na data de celebração do Contrato. Se expressamente acordado, a TOV Essentials B.V. garante igualmente que o produto é adequado para utilizações diferentes da utilização normal.
9.3. Se um produto entregue não estiver em conformidade com o Contrato, o Consumidor tem direito aos meios de tutela previstos na legislação imperativa do seu país de residência, incluindo reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do Contrato, sem encargos. O prazo legal de conformidade é de, pelo menos, dois anos a contar da entrega; caso a legislação do país de residência do Consumidor preveja um prazo mais longo ou direitos mais amplos, aplicam-se esse prazo ou esses direitos.
9.4. Os direitos legais do Consumidor não estão condicionados à notificação de qualquer defeito à TOV Essentials B.V. dentro de um prazo específico. A comunicação atempada de um defeito é bem-vinda, pois permite uma resolução mais rápida, mas uma notificação tardia nunca reduz nem exclui os direitos legais do Consumidor.
9.5. Qualquer garantia comercial adicional oferecida pela TOV Essentials B.V., pelo fabricante ou pelo importador nunca afeta os direitos e pretensões legais que o Consumidor pode exercer ao abrigo do Contrato e da legislação aplicável.
10.1. Nenhuma disposição destas Condições Gerais exclui ou limita a responsabilidade da TOV Essentials B.V. por: (a) morte ou danos corporais; (b) danos causados por dolo ou negligência grave da TOV Essentials B.V. ou dos seus órgãos de gestão; (c) fraude ou declaração fraudulenta; ou (d) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação imperativa aplicável, incluindo a responsabilidade decorrente da legislação sobre responsabilidade do produto.
10.2. Sem prejuízo do disposto no Artigo 10.1, e relativamente a Clientes que não sejam Consumidores, a responsabilidade da TOV Essentials B.V. por danos causados por negligência leve limita-se aos danos previsíveis e típicos para este tipo de Contrato, até ao montante máximo do preço de compra pago pelo produto em causa.
10.3. Relativamente a Consumidores, as regras legais sobre responsabilidade do país de residência habitual do Consumidor mantêm-se em pleno vigor.
11.1. Se o Cliente tiver uma reclamação sobre um produto ou sobre qualquer outro aspeto do serviço da TOV Essentials B.V., pode submetê-la por telefone, por e-mail ou por correio, utilizando os contactos indicados no final destas Condições Gerais.
11.2. A TOV Essentials B.V. responderá à reclamação o mais brevemente possível, e em todo o caso no prazo de 14 dias após a sua receção. Caso não seja possível dar uma resposta substantiva dentro desse prazo, a TOV Essentials B.V. confirmará a receção no prazo de 14 dias e indicará o prazo em que pode ser esperada uma resposta substantiva ou definitiva.
11.3. Se o Cliente for um Consumidor, pode também submeter o litígio a um organismo competente de resolução alternativa de litígios de consumo no seu país de residência. Uma visão geral dos organismos de resolução de litígios nos Estados-Membros da UE está disponível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.
12.1. A TOV Essentials B.V. trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com a sua declaração de privacidade, disponível em tovessentials.com/privacy.
13.1. O Contrato é regido pela lei neerlandesa. Se o Cliente for um Consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida por disposições que não possam ser derrogadas por acordo ao abrigo da lei do país em que o Consumidor tem a sua residência habitual (Artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, "Roma I"). O Consumidor pode, por isso, invocar sempre as normas imperativas de proteção do consumidor do seu próprio país.
13.2. Um Consumidor pode intentar ações contra a TOV Essentials B.V. nos tribunais do Estado-Membro da UE em que o Consumidor tem domicílio, ou nos tribunais neerlandeses competentes. A TOV Essentials B.V. apenas intentará ações contra um Consumidor nos tribunais do Estado-Membro em que o Consumidor tem domicílio, em conformidade com o Artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 ("Bruxelas I bis").
13.3. Se alguma disposição destas Condições Gerais se revelar inválida ou inaplicável, tal não afeta a validade das restantes disposições. A disposição inválida ou inaplicável é substituída pela disposição legal aplicável.
13.4. O termo "escrito" ou "por escrito" nestas Condições Gerais inclui também a comunicação por e-mail, desde que a identidade do remetente e a integridade da mensagem estejam suficientemente estabelecidas. A exigência de forma escrita nunca constitui condição de validade dos compromissos assumidos pela TOV Essentials B.V. perante o Cliente (ver Artigo 2.2).
Se tiver alguma questão, reclamação ou comentário após a leitura destas Condições Gerais, contacte-nos por e-mail ou carta.
TOV Essentials B.V.
Duinkerkenstraat 40, 9723 BT Groningen, Países Baixos
Tel.: 0031 (0)85 303 96 91
E-mail: service@tovessentials.com
Câmara de Comércio: 85800716
IVA: NL863746640B01
O teu TOV chega numa embalagem impecável, acompanhado de um Certificado de Autenticidade digital.
O teu carrinho está vazio...
Novo
Mais Vendidos
Joalharia
Anéis
Pulseiras
Brincos
Argolas
Piercings
Colares
Diamantes
Sets
Verão
